ANTT autoriza desapropriação para Passarela ID-07 na BR-163/MT, sob responsabilidade da Nova Rota do Oeste

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou a utilidade pública de imóveis necessários para a implantação da Passarela ID-07, localizada no km 828+000 da rodovia BR-163, no Mato Grosso. A decisão, formalizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, visa viabilizar a futura desapropriação dessas áreas em favor da União.

A concessionária responsável pela rodovia, Nova Rota do Oeste S.A., foi autorizada pela ANTT a conduzir os processos de desapropriação. Além disso, a empresa está autorizada a invocar o caráter de urgência para obter a posse imediata dos terrenos, conforme previsto na legislação.