ANTT autoriza EDP São Paulo a instalar rede elétrica na faixa de domínio da BR-116 em Guararema (SP)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. a implantar uma rede de energia elétrica na faixa de domínio da rodovia BR-116/SP, especificamente no quilômetro 177+509, no município de Guararema, São Paulo. A decisão foi formalizada por meio da Decisão SUROD Nº 85, datada de 28 de janeiro de 2026.

Esta autorização, classificada como Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), está vinculada à assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a EDP e a concessionária responsável pelo trecho, a Motiva RioSP. A ANTT estabelece que a permissão tem caráter precário, o que significa que pode ser revogada a qualquer momento por necessidade ou conveniência da agência.

É importante notar que a permissão concedida pela ANTT não isenta a EDP de cumprir outras exigências legais. A empresa deve obter todos os licenciamentos ambientais necessários e atender às obrigações junto a outros órgãos da administração pública antes de iniciar a instalação da rede elétrica.