ANTT autoriza Equatorial Goiás a instalar rede elétrica na faixa de domínio da BR-060/GO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. a implantar uma rede de energia elétrica na faixa de domínio da rodovia BR-060, no estado de Goiás. A decisão, formalizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, abrange o trecho entre os quilômetros 171+020 e 171+380, localizado no município de Abadia de Goiás/GO.
Esta autorização refere-se a um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) e ocorre em uma área sob concessão da empresa Rota Verde Goiás SPE S.A. A permissão para a Equatorial iniciar as obras depende da assinatura prévia de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a distribuidora de energia e a concessionária da rodovia, que definirá as responsabilidades mútuas.
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A publicação esclarece que a autorização da ANTT é precária e pode ser revogada a qualquer momento. Além disso, a Equatorial Goiás deve cumprir todas as exigências ambientais e obter as licenças necessárias junto aos demais órgãos competentes antes de prosseguir com a instalação da infraestrutura.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)