O Despacho nº 841, datado de 11 de março de 2026, declarou de utilidade pública uma área de terra no estado de Goiás. A medida é necessária para a instituição de servidão administrativa da Linha de Transmissão (LD) de 138 kV que ligará Cachoeira Alta ao Vale do Pontal.
A decisão beneficia a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., que solicitou a medida por meio do processo administrativo nº 48500.006128/2026-10. A declaração de utilidade pública é um passo legal fundamental que permite ao concessionário de energia utilizar a área privada para a instalação da infraestrutura de transmissão.
Esta autorização visa facilitar e dar andamento à implantação de obras de infraestrutura elétrica na região goiana. A íntegra do despacho e seus anexos estão disponíveis para consulta nos autos do processo e no portal da agência reguladora.
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Para os cidadãos e empresas de Goiás, a conclusão desta linha de transmissão pode significar melhorias na estabilidade e capacidade do fornecimento de energia elétrica na área atendida pelo empreendimento.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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