A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública nº 1.426/2026 para receber comentários e sugestões sobre proposta de resolução que altera as RDCs nº 88 e nº 90, ambas de 29 de junho de 2016.
A consulta integra a Agenda Regulatória 2026-2027 e trata da revisão das regras para materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos. O ato é datado de 1º de outubro de 2026 e foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de outubro.
O prazo para envio das contribuições é de 45 dias e começa sete dias após a publicação da consulta no DOU. A proposta e os documentos de apoio estão disponíveis nos portais da Anvisa e Participa + Brasil. As sugestões pelo portal da Anvisa devem ser enviadas por formulário eletrônico específico. Para cidadãos com limitação de acesso a recursos informatizados, a Anvisa também permite o envio de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo da consulta.