A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 2 de outubro de 2026 a Consulta Pública nº 1.425, que recebe comentários e sugestões sobre proposta de Instrução Normativa com advertências sanitárias e mensagens para expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco.
A consulta é datada de 30 de setembro de 2026, quando o tema também foi deliberado em reunião da Diretoria Colegiada. A proposta busca estabelecer as informações previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 840, de 15 de dezembro de 2023.
O prazo para enviar contribuições é de 45 dias e começa sete dias após a publicação da consulta no Diário Oficial da União. A proposta e os documentos que subsidiaram sua elaboração ficarão disponíveis nos portais da Anvisa e Participa + Brasil. As sugestões eletrônicas devem ser enviadas por formulário específico no portal da Anvisa.
Cidadãos com limitação de acesso a recursos informatizados podem enviar sugestões por escrito, durante o prazo da consulta, para a Anvisa, em Brasília. O ato também prevê o envio em meio físico de contribuições internacionais.