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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do suplemento alimentar OMEGAFOR PLUS/VITAFOR falsificado, lote B25 2501951, sob responsabilidade de Brenda Laura de Oliveira, CNPJ 63292797000168, conforme Resolução‑RE nº 3.012, de 31 de julho de 2026.
A medida decorre de denúncia de falsificação e do Boletim de Ocorrência da Polícia Civil de Minas Gerais (nº 2026-010384536-001). O lote, com validade até 08/27, era divulgado e vendido em plataformas eletrônicas, como o site www.shopee.com.br/biosuplementos. A empresa fabricante do produto original não reconhece a fabricação do lote citado, configurando infração aos arts. 10, 41, 45, 46 e 48 do Decreto‑Lei nº 986/1969, entre outros dispositivos legais.
A proibição abrange todas as etapas da cadeia – fabricação, distribuição, propaganda e uso – visando proteger a saúde dos consumidores contra produtos falsificados que podem representar risco à saúde pública.
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Esta ação demonstra a atuação preventiva da ANVISA no combate à falsificação de suplementos alimentares, reforçando a importância da vigilância sanitária para garantir a segurança dos produtos comercializados no país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
