BNDES e INCRA formalizam R$ 148,7 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia para governança fundiária
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) firmaram um contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis no valor de R$ 148.700.000,00 (cento e quarenta e oito milhões e setecentos mil reais).
O acordo, assinado em 18 de novembro de 2025, destina os valores provenientes do Fundo Amazônia para o fortalecimento da governança fundiária na região da Amazônia Legal. O contrato estabelece um prazo de 48 meses, tanto para a utilização do crédito quanto para a execução integral do projeto.
O extrato oficial detalha que a colaboração financeira visa apoiar as atividades do INCRA relacionadas à gestão de terras na área de abrangência da Amazônia Legal. A assinatura foi realizada pelos representantes das duas instituições federais.
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Esta aplicação de recursos é relevante para os esforços de regularização fundiária e para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, uma vez que visa aprimorar os mecanismos de governança na região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)