A Câmara de Comércio Exterior (Presidência da República) publicou, nesta sexta-feira (13/11/2026), a Resolução GECEX nº 983, que encerra a avaliação de interesse público sem aplicar suspensões ou alterações nos direitos antidumping sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio (TiO2), do tipo rutilo, originários da China.
A decisão mantém a medida definitiva estabelecida pela Resolução Gecex nº 802, de 23 de outubro de 2025. O processo de avaliação de interesse público foi instaurado em março de 2026 para analisar os impactos econômicos e sociais da medida sobre a cadeia produtiva, que inclui desde a produção de matérias-primas até setores de consumo como tintas, plásticos, cosméticos e papel.
De acordo com a nota técnica do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), a aplicação do direito antidumping contribuiu para a recuperação de indicadores da indústria doméstica, como o aumento de 17,1% na receita líquida e de 8,9% nos preços praticados no mercado interno. O órgão concluiu que, embora a capacidade produtiva nacional seja limitada para atender toda a demanda, o mercado apresentou uma diversificação de fornecedores, com aumento relevante de importações de origens alternativas, como México, Estados Unidos, Arábia Saudita e Malásia.
Apesar das manifestações de associações e empresas do setor de tintas e embalagens — que argumentaram sobre riscos de desabastecimento, aumento de custos para o consumidor final e possíveis diferenças de qualidade técnica entre o produto nacional e o importado —, a autoridade entendeu que não há elementos excepcionais que justifiquem a alteração da norma.
Para o cidadão, a manutenção da medida significa a continuidade da proteção à indústria nacional de pigmentos contra práticas de dumping, o que busca equilibrar a concorrência, embora possa influenciar os custos de insumos em setores como a construção civil e a indústria de tintas.