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A Casa Civil publicou, em 25 de agosto de 2026, a Resolução CRD nº 34, que aprova três projetos de intervenção do Ministério da Igualdade Racial no âmbito do Anexo 3 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão. As iniciativas foram deliberadas na 2ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê do Rio Doce.
Os projetos preveem a execução da Verba de Apoio Familiar (VAF) para comunidades incluídas na resolução. Para a Comunidade de Santa Efigênia, foi aprovado o valor de R$ 1.844.088,68. O projeto destinado à Comunidade Quilombola de Degredo, em Linhares (ES), tem valor de R$ 6.375.683,92.
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O maior valor, de R$ 92.735.715,87, corresponde ao projeto para as Comunidades Quilombolas de Sapê do Norte. A resolução é assinada em 20 de agosto de 2026 e estabelece que entra em vigor na data de sua publicação, em 25 de agosto.
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