A ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, assinou em 24 de julho de 2026 um conjunto de 11 portarias (nº 878 a 888) que nomeiam, exoneram e dispensam servidores em cargos comissionados e funções de confiança de seis órgãos. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2026, na Seção 2.

Belchior assumiu o comando da Casa Civil em abril de 2026, sucedendo Rui Costa, conforme reportagem da CNN Brasil. Antes, ocupava a Secretaria-Executiva da pasta desde janeiro de 2023. As portarias foram assinadas com base no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que delega ao ministro-chefe da Casa Civil a competência para nomear e exonerar ocupantes de cargos em comissão e dispensar ocupantes de funções de confiança na administração pública federal.

Secretaria de Comunicação Social

Foram nomeadas Luiza Andrade Corrêa para o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (código CCE 1.17) e Natalia Toito Galli como Diretora de Programa do Gabinete da mesma secretaria (CCE 3.15). Ambas ficam exoneradas dos cargos que ocupavam atualmente.

Ministério da Agricultura e Pecuária

Ana Flávia Rodrigues Ramiro foi alvo de dois atos separados. A portaria nº 880 tornou sem efeito a Portaria nº 598, de 21 de maio de 2026, que a havia nomeado Diretora do Departamento de Inovação para a Agropecuária da Secretaria de Desenvolvimento Rural — a anulação ocorreu por falta de posse no prazo legal. Já a portaria nº 881 exonerou Ana Flávia do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Agricultura e Pecuária (CCE 1.15), a partir de 22 de maio de 2026.