CNPE define diretrizes para mercado de GLP no programa Auxílio Gás do Povo
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em 1º de abril de 2026, a Resolução nº 3 que estabelece diretrizes para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no âmbito do Auxílio Gás do Povo, programa federal voltado à população em situação de vulnerabilidade.
A norma traz objetivos como estabilidade jurídica das regras, garantia de abastecimento regular em todo o território nacional, reconhecimento das embalagens de até 13 kg como fonte de cozimento limpo, estímulo à livre concorrência, proteção ao consumidor quanto a preço, qualidade e oferta, além de medidas para prevenir a apropriação indevida de recursos públicos.