Comissão Naval Brasileira dispensa licitação para compra de combustível da Fragata Independência nos EUA
A Comissão Naval Brasileira em Washington dispensou a licitação para a aquisição de óleo combustível OCMT‑NATO F‑76 destinado à Fragata Independência (F‑44). A decisão foi assinada em 1º de junho de 2026.
O contrato tem valor estimado de USD 494.530,08 e será fornecido pela DLA Energy (Defense Logistics Agency – Energy), empresa sediada nos Estados Unidos. O combustível será entregue no porto de Norfolk, em apoio à Operação FLEETEX250/INR – Navy and Nation 250.
A dispensa está fundamentada no artigo 75, IV, alínea i, da Lei nº 14.133/2021, em conjunto com o artigo 28 da Portaria GM‑MD nº 5.175, de 15 de dezembro de 2021. O processo está registrado sob o número 63150.050072/2026‑09, TJDL 02/2026, e o órgão gestor possui CNPJ 00.394.502/0150-95. A validade da dispensa vai de 01/06/2026 a 01/06/2027.
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A medida garante o abastecimento de combustível para a fragata durante a operação naval, contribuindo para a manutenção da capacidade operacional da Marinha do Brasil no exterior.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)