Conselho da Justiça Federal abre crédito suplementar de R$ 728 milhões para custeio da Justiça Federal de Primeiro Grau
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, por meio da Portaria nº 87, a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 728.017.785,00 ao Orçamento Fiscal da União. A medida visa atender a despesas específicas da Justiça Federal de Primeiro Grau.
Os recursos suplementares serão destinados ao Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário. Desse total, R$ 650.994.446,00 serão aplicados no custeio de Ativos Civis da União, que engloba despesas com pessoal ativo. Adicionalmente, R$ 77.023.339,00 serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias dos servidores federais.
O montante liberado provém da anulação parcial de dotações orçamentárias que estavam alocadas em reservas de contingência. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo o fortalecimento do custeio operacional e administrativo do Judiciário federal.
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Para o cidadão, essa movimentação orçamentária assegura a continuidade dos serviços prestados pela Justiça Federal de Primeira Instância, cobrindo custos essenciais de manutenção e encargos sociais dos servidores que atuam nessas unidades.