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A Divisão de Licitações registrou, no exercício de 2026, repasses fundo‑a‑fundo do Fundo Nacional de Segurança Pública a secretarias estaduais e do Distrito Federal de Segurança Pública. As assinaturas dos termos de adesão foram realizadas entre 2 de junho e 1 de julho de 2026.
Os recursos foram destinados a três áreas temáticas: enfrentamento da violência contra a mulher; melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública; e redução das mortes violentas intencionais. Secretarias de 22 unidades federativas assinaram os termos, conforme lista que inclui CNPJs e números de processo SEI.
Os repasses são obrigatórios, conforme as Portarias nº 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e constam na ação orçamentária 10.30911.06.181.5116.00R2 UG 200277. Os valores individuais não foram divulgados no documento.
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A iniciativa visa fortalecer políticas de combate à violência contra a mulher, melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança e reduzir a incidência de mortes violentas, impactando a segurança pública em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
