DNIT assina aditivo que eleva contrato com Schmitt para R$ 36,8 milhões até novembro de 2026
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou, em 29 de maio de 2026, o Termo Aditivo nº 3/2026 ao contrato nº 749/2023 com a empresa Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda. O aditivo tem por objetivo o reequilíbrio econômico‑financeiro do contrato.
O ajuste contempla um acréscimo de R$ 63.492,60 em razão da variação extraordinária dos custos dos materiais betuminosos, elevando o valor total do contrato para R$ 36.837.466,95. A vigência passa a ser de 29/05/2026 a 21/11/2026, conforme o processo nº 50609.000786/2023‑99 e o Pregão nº 503/2023.
O fundamento legal está nos artigos 37, XXI, da Constituição Federal e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/93, que permitem a revisão contratual para manter o equilíbrio econômico‑financeiro.
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A medida garante a continuidade das obras de pavimentação no estado do Paraná, evitando interrupções e assegurando que os recursos públicos sejam adequadamente ajustados às variações de custos, o que beneficia os usuários das vias e a gestão fiscal do DNIT.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)