Estado de Alagoas aumenta contrato para construção de 5 creches em R$ 29,9 milhões
Em 7 de abril de 2026, o Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/AL), assinou o segundo termo aditivo ao contrato nº 006/2025 com a empresa DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda., elevando o valor total em R$ 4.989.688,23.
O ajuste representa um acréscimo de 20% ao valor original de R$ 24.948.441,15, passando o contrato para R$ 29.938.129,38. O recurso será destinado à elaboração de projetos e à execução de obras modulares de cinco unidades escolares de educação infantil (creches) em diferentes municípios alagoanos.
As despesas são financiadas pela Lei Estadual nº 9.796/2026, com recursos precatórios do FUNDEF, enquadrados no Programa de Trabalho 12.368.1012.3669.0000 – Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica. O aditivo tem base legal no item 12.5 do contrato, no art. 65, I, alínea "b" e §1º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei nº 14.133/2021.
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A assinatura foi feita pela secretária Roseane Ferreira Vasconcelos, representando a SEDUC/AL, e por Fernando Caumo, da DBN. A ampliação do contrato reforça a expansão da infraestrutura de educação infantil no estado, contribuindo para a oferta de vagas e melhoria das condições de ensino nas comunidades beneficiadas.