SEDUC/AL aumenta contrato de obras educacionais em R$ 12,5 milhões
O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/AL), assinou, em 15 de abril de 2026, um termo aditivo ao contrato nº 008/2024 com o Consórcio Educação Alagoas, acrescentando R$ 12.499.982,03 ao valor original.
Com o acréscimo, o valor total do contrato passa de R$ 49.999.928,12 para R$ 62.499.910,15, representando um aumento de 25%. O objetivo é a elaboração de projetos executivos e a execução de obras para a construção de quatro espaços educativos, cada um com doze salas de aula em sistema modular pré‑fabricado, incluindo quadra coberta.
Os recursos adicionais provêm da Lei Orçamentária Anual nº 9.796/2026, especificamente da dotação destinada à construção, ampliação e equipamento de unidades escolares da educação básica, com transferência do FUNDEB. O procedimento tem base legal nos artigos 65, alínea "b", da Lei nº 8.666/93 e 190 da Lei nº 14.133/2021.
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A ampliação do contrato visa melhorar a infraestrutura escolar em todo o estado, beneficiando estudantes e professores ao proporcionar ambientes de aprendizagem mais adequados e modernos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)