Estado do RN assina três contratos de R$ 13,76 milhões para obras de habitação em 7 municípios
O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) com a intervenção da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), assinou três contratos no dia 15 de abril de 2026, totalizando R$ 13,76 milhões, para a execução de obras de habitação no programa Pró‑Moradia.
O contrato nº 14/2026, com a empresa ACF Construções & Empreendimentos Ltda., destina R$ 5,76 milhões para a construção de casas e infraestrutura no município de Natal, com prazo de execução de 540 dias. O contrato nº 15/2026, também com a ACF, prevê R$ 3,80 milhões para obras nos municípios de Cruzeta, Tenente Laurentino Cruz, Carnaúbas e São Rafael, com prazo de 360 dias. Por fim, o contrato nº 16/2026, firmado com a empresa Escala Engenharia Ltda., aloca R$ 4,20 milhões para intervenções em Jandaíra, Extremoz e Bom Jesus, também com prazo de 360 dias.
Os recursos estão previstos na dotação orçamentária da CEHAB (unidade orçamentária 26203) sob a sub‑ação 186701 – Moradia Cidadã Social, fonte de recurso 0.7.54.100150 – Contrato Pró‑Moradia, e obedecem à Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos da administração pública.
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A iniciativa visa ampliar o estoque de moradias populares no estado, beneficiando famílias de baixa renda nos municípios contemplados e contribuindo para a melhoria da infraestrutura urbana local, alinhada às políticas de desenvolvimento habitacional do governo estadual.