RN assina contrato de R$ 15 mi com Consórcio Sommer‑LMX para construção de casas no Programa Pró‑Moradia

O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) e com a interveniência da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), assinou no dia 7 de maio de 2026 o Contrato nº 19/2026 com o Consórcio Sommer‑LMX. O acordo, no valor total de R$ 14.989.643,70 (quase R$ 15 mi), tem como objetivo a construção de casas e a implantação de infraestrutura em 12 municípios do Programa Pró‑Moradia.

O contrato está dividido em dois lotes: o Lote 1 (Ocidental) abrange os municípios de Almino Afonso, Janduís, Umarizal, Viçosa, Olho d'Água dos Borges e Frutuoso Gomes, com valor de R$ 8.215.643,91 e prazo de execução de 360 dias. O Lote 2 (Oriental Sul) contempla Monte Alegre, Goianinha, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio e Arês, com valor de R$ 6.773.999,79 e prazo de 420 dias. A vigência total dos contratos será de 420 dias para o Lote 1 e 480 dias para o Lote 2, contados a partir da ordem de início dos serviços.

Os recursos foram alocados no Orçamento Geral do Estado, na unidade orçamentária da CEHAB, sub‑ação Moradia Cidadã Social, fonte de recurso "Contrato Pró‑Moradia" e natureza de despesa "Obras e Instalações". O procedimento seguiu a Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos da administração pública.