A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) publicou nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, o Edital nº 12/2026/Coalep/CGGP/DAGES-FUNAI, que restabelece por 30 dias o prazo para que os candidatos aprovados façam inspeção médica, entreguem documentos para contratação e assinem contrato. O prazo começa a contar da data de publicação do próprio edital.
A medida vale para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) que prevê a contratação temporária de 1.938 pessoas autorizada pela Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 27 de dezembro de 2024. O edital retoma regras estabelecidas pelo Edital nº 04/2026, publicado em 15 de maio de 2026, e mantém as demais disposições daquele ato inalteradas.
A contratação se fundamenta na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que discipline a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O ato cita especificamente o art. 2º, inciso VI, alínea "m" daquela lei.
O que muda
- O prazo para os aprovados concluírem os procedimentos de saúde e documentação volta a vigorar por 30 dias, contados de 18 de junho de 2026.
- As demais regras do Edital nº 04/2026 permanecem as mesmas.
- O processo administrativo relacionado é o SEI nº 08620.007569/2026-58.
Segundo o texto do edital,
"Restabelecer por 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, o prazo para a realização de inspeção médica, apresentação de documentos para contratação e assinatura do contrato, previsto no item 1.3 do Edital nº 04 Coalep/CGGP/DAGES-FUNAI de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2026."
O edital foi assinado pela presidenta da FUNAI, Lucia Alberta Andrade Baré. Os locais de apresentação dos aprovados foram divulgados previamente pelo Edital nº 11/2026, publicado em 18 de maio de 2026, e incluem coordenações regionais da FUNAI em estados como Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Mato Grosso e Goiás, além da sede da Fundação em Brasília.