A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) publicou, em 6 de agosto de 2026, a Consulta Pública nº 76, que abre prazo de 20 dias para que a sociedade apresente contribuições sobre a proposta de incorporação do cabotegravir ao Sistema Único de Saúde (SUS) como profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV-1. O ato foi assinado pela secretária Fernanda de Negri.
A proposta, apresentada pela GlaxoSmithKline Brasil Ltda., foi recomendada pelo Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e tramita sob o processo NUP 25000.026155/2026-44. As manifestações, que devem ser fundamentadas, podem ser enviadas até 26 de agosto de 2026 pelo portal da Conitec (https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas). Após o prazo, a Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições recebidas.
O cabotegravir é um antirretroviral da classe dos inibidores de integrase, comercializado sob o nome Apretude®, que foi aprovado pela Anvisa em 5 de junho de 2023 para profilaxia pré-exposição ao HIV em adultos e adolescentes com pelo menos 35 kg, segundo nota publicada pela Agência. Diferente da PrEP oral diária — atualmente a única modalidade oferecida pelo SUS —, o cabotegravir injetável é administrado a cada dois meses, o que pode melhorar a adesão ao tratamento preventivo.