A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) encerrou o procedimento de verificação de origem não preferencial para alto-falantes produzidos pela empresa ESTEC VINA CO., LTD, no Vietnã, conforme estabelecido na Portaria SECEX nº 476, publicada nesta data.
O procedimento foi instaurado devido a indícios de risco de descumprimento das regras de origem, especialmente considerando que a indústria nacional de alto-falantes para veículos está protegida por medidas antidumping contra produtos chineses. A verificação buscou confirmar se os produtos vietnamitas estavam sendo usados para burlar essa tarifa.
A nova determinação estabelece um critério de valor aduaneiro unitário para classificar a origem dos produtos. Importações de alto-falantes da ESTEC VINA com valor aduaneiro inferior a US$ 3,86 serão consideradas originárias da China. Já aquelas com valor igual ou superior a US$ 3,86 serão consideradas originárias do Vietnã.
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Essa definição é relevante para os importadores brasileiros, pois afeta diretamente a aplicação do direito antidumping vigente sobre alto-falantes originários da China, garantindo que a medida de defesa comercial seja aplicada corretamente aos produtos que efetivamente se enquadram como chineses sob o critério de valor estabelecido.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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