O IBAMA assinou em 10 de agosto de 2026 o contrato nº 53/2026, oriundo do Pregão nº 90011/2025, para a contratação de serviços contínuos de horas de voo de aeronaves destinadas à prevenção e ao combate de incêndios florestais e outras emergências decorrentes de catástrofes naturais.
O contrato foi celebrado com a empresa AEROTERRA — Aviação Agrícola Ltda. (CNPJ 10.509.954/0001-88), sediada em Luís Eduardo Magalhães (Bahia) e especializada em serviços de aviação agrícola, como pulverização, semeadura e adubação, conforme informações disponíveis no site oficial da empresa. O objeto inclui o fretamento de aeronaves, com operação de abastecimento e manutenção, transporte de equipamentos, materiais e pessoal, com pagamento por horas de voo. O valor total é de R$ 331.518.067,20.
A vigência será de 10/08/2026 a 10/08/2031, totalizando cinco anos. O instrumento tem como fundamento legal a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), artigo 28, inciso I, que dispõe sobre a contratação de serviços contínuos. O processo administrativo correspondente é o nº 02001.020954/2026-00, e a publicação do extrato ocorreu no Comprasnet 4.0 em 11 de agosto de 2026.
Este contrato integra um conjunto mais amplo de medidas do governo federal para reforçar a capacidade de combate a incêndios florestais. Em junho de 2026, o presidente Lula editou a Medida Provisória nº 1.367/2026, publicada em 15 de junho, que abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos quais R$ 194 milhões são destinados ao IBAMA para prevenção e controle de queimadas, incluindo a locação de meios aéreos, segundo reportagem do site Climainfo e o texto da MP no site do Planalto.