O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) publicaram, no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, a Portaria Conjunta nº 4/2026, assinada pelos presidentes dos dois institutos, Jair Schmitt (IBAMA) e Mauro Oliveira Pires (ICMBIO) em 7 de agosto. A norma institui regulamento para o ordenamento das atividades de observação de cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras e revoga as normas anteriores que tratavam do tema — as Portarias IBAMA nº 117/1996 e nº 24/2002, vigentes há cerca de três décadas.

A portaria fixa distâncias mínimas de aproximação que variam conforme a espécie e o tipo de embarcação. Para embarcações com motor engrenado, a distância mínima é de 100 metros para cachalotes, cetáceos da subordem Mysticeti (exceto a baleia-franca) e orcas, e de 160 metros para a baleia-franca (Eubalaena australis). Em ambos os casos, é proibida a aproximação em deriva. Para embarcações com propulsão por hidrojato, motonáuticas, submarinos tripulados, veículos operados remotamente (ROVs) e equipamentos rebocados (como mergulho rebocado e pranchas), a distância mínima sobe para 300 metros para qualquer espécie, também vedada a aproximação em deriva. Embarcações a remo, equipamentos de esportes marítimos (caiaques, pranchas), equipamentos movidos a pedal e por vento (kite surf, wind surf) e praticantes de nado ou mergulho, em qualquer modalidade, devem manter distância mínima de 100 metros.

A velocidade máxima durante a interação é de 5 nós, sendo proibidas mudanças bruscas de direção ou velocidade a menos de 300 metros dos animais. O nível de ruído das embarcações a menos de 300 metros dos cetáceos não pode exceder 50 decibéis (dB). O tempo de acompanhamento por cada embarcação é limitado a 60 minutos em regra geral, reduzido a 30 minutos no caso de fêmeas acompanhadas de filhotes. A atividade deve ser imediatamente interrompida caso se verifique afastamento entre fêmea e filhote ou qualquer alteração no comportamento natural dos animais.