Incra autoriza uso de 34 mil m² em Caucaia-CE para alças da Ferrovia Transnordestina

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concedeu, por meio da Autorização de Uso nº 28662963/2026, à empresa Transnordestina Logística S.A. o direito de utilizar 34.000,00 m² dentro da Reserva Legal do Projeto de Assentamento Angicos, em Caucaia, Ceará. A autorização foi assinada em 27 de maio de 2026.

A área, registrada sob a matrícula n. 6.381, será empregada exclusivamente na construção e implantação de parte das alças ferroviárias da Ferrovia Transnordestina. A empresa deverá observar as normas ambientais, preservar as áreas de preservação permanente e indenizar diretamente os assentados por eventuais danos às benfeitorias existentes.

A transferência definitiva do domínio ou a constituição de servidão será realizada posteriormente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O Incra reserva-se o direito de revogar a autorização a qualquer tempo, caso haja descumprimento das condições estabelecidas, incluindo desvio de finalidade.