INFRA S.A. notifica Torque Power Service sobre débito de R$ 54,6 milhões no contrato da Ferrovia Norte‑Sul

A INFRA S.A., por meio da Comissão de Tomada de Contas Especial, notificou a empresa Torque Power Service Ltda, inscrita no CNPJ 00.218.067/0001-05, a apresentar defesa prévia em até 15 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União. A notificação refere‑se a irregularidades detectadas no contrato nº 008/2013, que trata de projetos executivos, obras e manutenção da extensão da Ferrovia Norte‑Sul entre os km 1.029,89 (Córrego Chicote/TO) e 1.294,00 (Pátio de Uruaçu/GO).

A dívida apontada soma R$ 54.659.225,35, distribuída em três Guias de Recolhimento da União (GRU): R$ 31.838.337,40 emitida em 29/02/2024 (Constatação 04), R$ 20.016.175,59 emitida em 30/06/2024 (Constatação 05) e R$ 2.804.712,36 emitida em 30/11/2023 (Constatação 08). Os valores correspondem a recursos públicos destinados ao contrato mencionado.

O processo segue as normas da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, da Portaria CGU nº 1.531/2021 e da Resolução Normativa INFRA nº 46/2025. Mesmo que a empresa não apresente defesa, a Tomada de Contas Especial continuará. Caso deseje quitar o débito imediatamente, a empresa pode solicitar a atualização das GRUs por e‑mail à comissão responsável.