Inmetro notifica Vanda de Moraes Esteves sobre possível acúmulo irregular de pensão com benefícios do INSS
Inmetro, por meio da Coordenação‑Geral de Gestão de Pessoas, notificou a senhora Vanda de Moraes Esteves, CPF 527***‑30, acerca de indício de irregularidade envolvendo a pensão concedida pelo órgão. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece prazo de 15 dias para que a beneficiária se manifeste por escrito.
A irregularidade apontada refere‑se ao acúmulo da pensão do Inmetro com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em desacordo com o § 1º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que veda a acumulação ilícita de benefícios previdenciários. Caso seja confirmada, a beneficiária deverá renunciar ao(s) benefício(s) acumulado(s) e preencher nova autodeclaração de acúmulo.