O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM‑SP) publicou o Edital de Notificação de Autuação nº 2/2026, informando que 13 empresas e pessoas físicas foram autuadas por possuírem endereço incerto. O edital, divulgado hoje, concede a esses autuados um prazo de dez dias, contados a partir da sua publicação, para apresentar defesa escrita ao presidente do IPEM‑SP.
Entre os autuados estão ELIZETE MARTINS DE SOUZA FUHRMANN, JG BAGGIO TRANSPORTES LTDA, TOTAL CORRETORA DE GRÃOS LTDA ME, entre outros, totalizando 13 registros com processos que variam de 2019 a 2026. As tentativas de notificação via correios‑AR foram infrutíferas, razão pela qual o instituto exige que a defesa seja enviada por e‑mail para protocolo@ipem.sp.gov.br.
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Caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia, nos termos da Lei nº 9.933/99. A medida visa garantir a regularidade cadastral e a eficácia das fiscalizações do IPEM‑SP, ressaltando a importância de manter endereços atualizados nos registros oficiais para evitar sanções automáticas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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