Lei cria Universidade Federal Indígena com sede em Brasília, mas condiciona implantação a verba no Orçamento

O Congresso Nacional aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.418, de 28 de maio de 2026 (publicada no DOU em 29 de maio de 2026), que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A instituição de ensino, de natureza jurídica autárquica e vinculada ao Ministério da Educação, terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal.

Objetivos e estrutura

A Unind poderá funcionar de forma multicêntrica, com campi em outras regiões do Brasil. Entre os objetivos legais estão:

• ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa e promover extensão universitária;
• produzir conhecimentos científicos ligados à gestão territorial e ambiental, aos direitos indígenas e aos saberes tradicionais;