Medida Provisória 1.355 cria o Novo Desenrola Brasil para renegociar dívidas com juros de 1,99% ao mês
A Medida Provisória nº 1.355, publicada em 4 de maio de 2026, institui o Programa Novo Desenrola Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda, que permite a renegociação de dívidas de famílias de baixa renda com juros de até 1,99% ao mês.
Podem participar pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos que tenham contratos de crédito – como cartão de crédito, cheque‑especial ou empréstimo pessoal – celebrados até 31 de janeiro de 2026 e parcelas em atraso entre 90 e 720 dias. Cada beneficiário pode obter uma nova operação de crédito de até R$ 15 mil, com prazo de 12 a 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e pagamento da primeira parcela em até 35 dias, usando amortização Price.