Ministério da Saúde abre consulta pública sobre transplante alogênico para linfoma DLBCL recidivado no SUS

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) publicou, em 24 de julho de 2026, a Consulta Pública nº 62, solicitando manifestações da sociedade civil sobre a recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Conitec a respeito da proposta de incorporação, no Sistema Único de Saúde (SUS), do transplante de células progenitoras hematopoéticas (TCPH) alogênico para pacientes com linfoma difuso de grandes células B (DLBCL) recidivado após TCPH autólogo. A própria SCTIE/MS é a proponente da tecnologia, nos autos do processo NUP 25000.029843/2026-66.

O transplante alogênico difere do autólogo por utilizar células-tronco hematopoéticas de um doador compatível, em vez das células do próprio paciente. No contexto do DLBCL — o subtipo mais comum de linfoma não Hodgkin —, o procedimento é considerado uma opção para casos de recidiva após o transplante autólogo, embora esteja associado a maior risco de toxicidade e mortalidade não relacionada à recidiva. Atualmente, o SUS cobre o transplante alogênico de forma geral para diversas doenças hematológicas, mas as diretrizes específicas para DLBCL no âmbito público não detalhavam essa indicação, segundo o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

O prazo para envio de contribuições, que devem ser devidamente fundamentadas, é de 20 dias e se encerra em 13 de agosto de 2026. A documentação completa está disponível no portal da Conitec (https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas) e será analisada pela Secretaria-Executiva da Conitec. O ato foi assinado pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri.

Esta não é a primeira iniciativa da Conitec sobre o tema: em abril de 2026, a comissão já havia aberto a Chamada Pública nº 41/2026 para coletar relatos da perspectiva de pacientes com DLBCL sobre o transplante alogênico, como parte da Avaliação de Tecnologias em Saúde, segundo a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE). A incorporação da tecnologia no SUS, se aprovada ao final do processo, ampliaria as opções de tratamento oncológico para pacientes com a forma recidivada da doença no sistema público.

A consulta pública é uma etapa prevista na legislação federal — fundamentada no inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) — que permite a participação cidadã nas decisões sobre quais tecnologias em saúde serão financiadas pelo SUS.