O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 12.089, publicada em 11 de agosto de 2026, autorizou o repasse de R$ 1.071.000 ao Fundo de Saúde de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para custeio da Atenção Especializada à Saúde.
O valor total corresponde a duas propostas de emenda parlamentar – R$ 71.000 e R$ 1.000.000 – e será financiado pelo Fundo Nacional de Saúde, conforme previsto na Constituição (art. 87), na Lei nº 15.346/2026, na Lei Complementar nº 141/2012 e na Lei nº 8.080/1990.
A transferência será realizada em parcela única, mediante os procedimentos do InvestSUS disponíveis no portal fns.saude.gov.br, e a prestação de contas deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho local de saúde.
A medida reforça o apoio federal ao fortalecimento dos serviços de atenção especializada no município, podendo ampliar a oferta de procedimentos de alta complexidade para a população de Porto Alegre.