O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2026, a Portaria GM/MS nº 12.090, assinada pelo ministro Alexandre Rocha Santos Padilha, que autoriza Estados, o Distrito Federal e municípios a receber recursos financeiros de emendas parlamentares para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O anexo da portaria lista 17 propostas dirigidas a 13 fundos de saúde distintos — alguns com múltiplas propostas —, totalizando R$ 8.506.199,00. Os valores individuais variam de R$ 54.750,00 (Fundo Municipal de Saúde de Buritizal, SP) a R$ 1.500.000,00 (Fundos Municipais de Macapá, AP, e Estadual de Florianópolis, SC). São Paulo concentra o maior número de propostas (cinco, somando R$ 2.052.007,00), divididas entre o Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) e o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O anexo contempla ainda Curitiba (PR, com duas propostas), Anápolis (GO), Guanhães (MG), Barra do Bugres (MT), Porto Alegre (RS) e Limeira, Lindoia e Ourinhos (SP).

Os recursos referem-se à aplicação de emendas parlamentares e serão processados no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde. O repasse ocorrerá em parcela única do Fundo Nacional de Saúde aos respectivos fundos estaduais e municipais, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência e instrução dos processos de pagamento pela Secretaria Finalística.

A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A publicação integra uma série de portarias semelhantes emitidas ao longo de 2026 pelo Ministério da Saúde para liberar recursos de emendas parlamentares destinadas à Atenção Especializada. As regras de operacionalização dessas transferências foram estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que exige o cadastramento das propostas no InvestSUS e a apresentação de plano de trabalho. Segundo a Câmara dos Deputados, o orçamento de 2026 destinou R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares para a saúde, com foco na atenção especializada.