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O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.700, de 23 de junho de 2026, autorizou o repasse de R$ 50.634.318,00 do Fundo Nacional de Saúde a 41 entes federados – estados, Distrito Federal e municípios – para custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde.
O anexo da portaria lista 41 propostas, totalizando o valor mencionado, distribuídas entre 17 unidades da federação. Os recursos decorrem de emendas parlamentares destinadas ao incremento temporário do custeio desses serviços.
A transferência será realizada em parcela única, mediante processos no sistema InvestSUS, e os fundos serão repassados aos respectivos Fundos de Saúde. A prestação de contas deverá ocorrer por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
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A medida visa garantir a continuidade e a ampliação de serviços de saúde especializados, atendendo a demandas pontuais dos municípios e estados beneficiados, o que pode melhorar o acesso da população a tratamentos de maior complexidade.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
