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O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.688, de 23 de junho de 2026, autorizou a transferência de R$ 36.000.000,00 ao Fundo Estadual de Saúde de Roraima.
O recurso, proveniente do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, destina‑se a cobrir metade dos dispêndios extraordinários decorrentes da crise migratória venezuelana que afetam a saúde no estado, conforme o Termo de Conciliação nº 00001/2025/SGCT/AGU.
A transferência será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Roraima (código IBGE 140000) em parcela única, mediante processo autorizativo da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, e será contabilizada no Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
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O repasse visa garantir a continuidade dos serviços de saúde para a população roraimense, especialmente os atendidos em razão da chegada de migrantes venezuelanos, contribuindo para a manutenção de unidades de atenção básica, hospitais e programas de assistência.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
