Ministério de Minas e Energia abre consulta pública de 45 dias ao Plano Nacional de Transição Energética
O Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, publicou a minuta do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e abriu consulta pública de 45 dias, a partir de 28 de abril de 2026.
A consulta será realizada nos sites de Consultas Públicas do MME e no Portal Brasil Participativo, conforme a Portaria SNTEP/MME nº 3.128. O objetivo é receber contribuições de agentes interessados para aprimorar a proposta, em conformidade com o Decreto nº 11.492/2023 e a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética nº 5/2024.
O plano visa orientar a transição do Brasil para fontes de energia mais sustentáveis, e a participação da sociedade pode influenciar políticas de geração, distribuição e uso de energia no país.
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A iniciativa permite que cidadãos, empresas e organizações apresentem sugestões, contribuindo para a construção de um marco regulatório que afete tarifas, investimentos e projetos de energia limpa, impactando o cotidiano e a economia nacional.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)