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Em 2 de julho de 2026, o Comitê Gestor Intersetorial do Plano Brasil Sem Fome (CGI-BSF) aprovou a Nova etapa do Plano Brasil Sem Fome, por meio da Resolução CAISAN/MDS nº 25. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 7 de julho de 2026.
Segundo a resolução, o plano passa a contar com 29 programas e 39 metas físicas, organizados em três estratégias centrais: geração de renda e combate à fome; vigilância da segurança alimentar e nutricional e aprimoramento de instrumentos para identificar públicos e territórios vulneráveis; e o protocolo Brasil Sem Fome.
A medida elege o Indicador Municipalizado de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan) como ferramenta de referência para identificar municípios com maior concentração de famílias em risco. O indicador cruza dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com características socioeconômicas de domicílios em insegurança alimentar grave apontadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE).
A resolução orienta que programas, editais e demais instrumentos do plano priorizem os territórios e as famílias de maior risco, respeitados os critérios de elegibilidade de cada política pública. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
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O Brasil voltou ao "Mapa da Fome" das Nações Unidas em 2022, após a fome crônica atingir 4,1% da população, segundo critérios da FAO. Dados da Rede PENSSAN apontavam que 33,1 milhões de brasileiros não tinham o que comer em 2022. Em resposta, o governo federal lançou, em agosto de 2023, o Plano Brasil Sem Fome — alinhado à meta de retirar o país dessa condição até 2030 —, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O CadInsan foi lançado em julho de 2025 para superar a falta de dados municipais da PNADC, segundo fonte do próprio MDS. Em maio de 2025, 23,6% das famílias cadastradas na região Norte e 13,6% no Nordeste estavam em risco de insegurança alimentar grave, de acordo com nota técnica do governo. A Nova etapa do Plano, portanto, reforça o uso desse indicador para focalizar recursos e ações nos municípios mais afetados.
José Wellington Barroso de Araújo Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, assina a resolução na condição de presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
