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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2026, o extrato do Contrato de Contragarantia nº 1506/2026/PFN, celebrado entre a União e o Estado de São Paulo. A celebração ocorreu em 25 de agosto de 2026.
O contrato tem valor de R$ 5.453.174.076,93 e está relacionado ao Contrato de Financiamento nº 40/00007-9, firmado entre o Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S.A., que participa como interveniente.
Segundo o extrato, os recursos do financiamento devem ser aplicados conforme autorizado pelas Leis Estaduais nº 15.213/2013, 15.567/2014, 17.206/2019, 17.386/2021, 17.472/2021, 17.724/2023, 17.989/2024, 18.067/2024, 18.147/2025, 18.353/2025 e 18.418/2026. O documento informa ainda o processo SEI nº 17944.006172/2025-04.
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Em termos gerais, a contragarantia é o mecanismo usado para assegurar o ressarcimento à União caso ela precise honrar uma obrigação garantida de um ente federativo, segundo o Tesouro Nacional.
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