Portaria do Ministério da Cultura ajusta valores de captação para projetos incentivados pela Lei Rouanet

A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), publicou a Portaria nº 860, que homologa a redução de valores autorizados para captação de recursos em diversos projetos culturais.

A medida, amparada no Artigo 18, §1º da Lei Rouanet, permite que os proponentes continuem a buscar doações ou patrocínios, mas agora limitados aos novos valores totais estabelecidos no anexo da Portaria. As áreas afetadas incluem Artes Cênicas, Música, Artes Visuais e Humanidades, com ajustes que variam significativamente entre os projetos.

Entre os exemplos listados, há projetos que tiveram o valor total de captação reduzido em centenas de milhares de reais, como o projeto "LUZ, CÂMERA, COMUNIDADE EM AÇÃO" (Artes Visuais), que teve uma redução de R$ 818.187,98, resultando em um valor total atualizado de R$ 550.000,00. Em contrapartida, outros projetos tiveram o valor total atualizado superior ao valor reduzido, indicando um ajuste no teto de captação.