O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, em 30 de julho de 2026, a Portaria MIDR nº 2.458, que define procedimentos para o envio de alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, bem como a certificação e o uso da ferramenta Defesa Civil Alerta (DCA). O ato foi assinado pelo ministro Antonio Waldez Góes da Silva.
A norma organiza o funcionamento da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), plataforma gerida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da qual órgãos de proteção e defesa civil cadastram, enviam e gerenciam alertas. O cadastramento de usuários exige ofício assinado pela autoridade competente, formulário digital preenchido, certificado de conclusão do curso de capacitação ofertado pela Secretaria Nacional e assinatura de termo de responsabilidade. O cadastro será revalidado semestralmente mediante confirmação de continuidade de atuação e teste de aptidão simulando situações reais de envio de alertas.
Os alertas ficam restritos aos desastres previstos na Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e só podem ser enviados nas etapas de preparação e resposta, em caso de iminência ou ocorrência de desastre. A portaria estabelece uma hierarquia de envio: cabe inicialmente aos órgãos municipais com capacidade operacional; em caso de incapacidade, aos órgãos estaduais; e, quando o risco abrange mais de um estado ou mediante solicitação expressa, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil poderá realizar o envio, com comunicação prévia ao órgão local.
A portaria fixa cinco níveis de alerta — baixo, moderado, alto, severo e extremo —, com definições específicas para cada um. O nível baixo destina-se ao monitoramento; o moderado, à atenção preventiva; o alto, à preparação antecipada para eventuais evacuações ou abrigamento; o severo, emitido com no máximo duas horas de antecedência, tem caráter de preparação para evacuação, abrigamento ou execução de ações de autoproteção; e o extremo, restrito a situações de risco iminente com necessidade de ações imediatas de evacuação ou abrigamento.