Pesca e Aquicultura encerra temporada da tainha e cancela autorizações de 12 embarcações por descumprimento de normas

O ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Rivetla Edipo Araujo Cruz, assinou a Portaria MPA nº 740, de 31 de julho de 2026, que declarou encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para quatro modalidades de permissionamento e divulgou a relação de embarcações que tiveram suas Autorizações de Pesca Especial Temporária canceladas durante a safra de 2026.

Encerramento da temporada

A temporada foi encerrada às 23h59min de 31 de julho de 2026 para as modalidades de cerco/traineira, emalhe anilhado, emalhe costeiro de superfície 2.2 (acima de 10 AB) e arrasto de fundo 3.9 (acima de 10 AB). Embarcações ainda em atividade no momento do encerramento deveriam realizar o último desembarque em até 48 horas (cerco/traineira) ou 24 horas (demais modalidades), prazos contados a partir daquele horário. Os prazos destinam-se exclusivamente ao desembarque da produção já capturada — não autorizam a continuidade da pesca.

Após o último desembarque, as embarcações retornam ao Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira (RAEP) de origem e passam a reportar as operações subsequentes exclusivamente pelo Sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo.

Cancelamento de autorizações

A portaria divulga, em anexo, a relação de embarcações cuja Autorização de Pesca Especial Temporária foi cancelada, com fundamento no art. 25, caput, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026. A tabela lista 14 registros de cancelamento, distribuídos entre 12 embarcações distintas — duas delas (REI ARTHUR I e JONATA III) aparecem em duas datas diferentes, indicando mais de um cancelamento durante a temporada.

As embarcações e datas de cancelamento são:

| Embarcação | Nº do RGP | Data do cancelamento |
| --- | --- | --- |
| EMANOEL | SC00051279 | 09/06/2026 |
| JOAO E GABRIEL | SC00061210 | 29/06/2026 |
| REI ARTHUR I | SC00174128 | 30/06/2026 e 12/07/2026 |
| JONATA III | SC00066414 | 02/07/2026 e 13/07/2026 |
| SELEDON JALES I | SC00233361 | 03/07/2026 |
| DOURADO II | SC00172850 | 05/07/2026 |
| TEIXERINHA V | SC00156214 | 05/07/2026 |
| NATIVA | SC00058319 | 12/07/2026 |
| MAR DO CORAL | SC00068968 | 13/07/2026 |
| LOBO DO MAR III | SC00057227 | 19/07/2026 |
| TIETA | SC00060666 | 19/07/2026 |
| VIDA MAR | SC00234809 | 19/07/2026 |

Todas as embarcações são registradas em Santa Catarina (prefixo SC), estado onde a pesca da tainha é uma das principais atividades do setor pesqueiro.

Contexto

A temporada de pesca da tainha de 2026 foi regulada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, que fixou inicialmente o limite total de captura em 8.168 toneladas, distribuído em cotas por modalidade e área de pesca nas regiões Sudeste e Sul. Esse limite foi posteriormente ampliado para 8.598 toneladas pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 63, de 11 de junho de 2026, segundo reportagem do G1. A temporada de 2026 foi marcada por polêmicas em Santa Catarina, incluindo o encerramento antecipado da pesca de arrasto de praia em 7 de junho, após a modalidade atingir 90% da cota coletiva, o que gerou protestos e foi seguido pela ampliação das cotas.

A portaria foi assinada pelo ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz, engenheiro de pesca que assumiu o cargo em 1º de abril de 2026, conforme informação do Confea. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.