A Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEED-PA) foi selecionada para contratar uma operação de crédito de R$ 76.006.349,04 junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para execução de ações de modernização tecnológica urbana. A aprovação consta da Portaria MCID nº 662, de 9 de junho de 2026, assinada pelo ministro das Cidades e publicada no Diário Oficial da União em 11 de junho.
O valor total do projeto — que inclui uma contrapartida de R$ 4.000.334,16 a ser paga pelo próprio estado — alcança R$ 80.006.683,20. A proposta, de número 173, foi aprovada no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público.
Base legal e modalidade
A portaria fundamenta a operação em normas vinculadas à gestão dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como a Lei nº 8.036/1990 e a Resolução CCFGTS nº 897/2018, além da Lei nº 14.600/2023 e da Instrução Normativa MCID nº 18/2025, que regula o Pró-Cidades.
O programa, instituído em 2018 e atualizado em 2025 com foco em adaptação climática e modernização urbana, oferece financiamentos com carência de até 48 meses, prazo de amortização de até 20 anos e taxa nominal de 6% ao ano. De acordo com informações do governo federal, o orçamento do Pró-Cidades para o período 2025-2028 é de R$ 6,4 bilhões.
Quem foi selecionado
- Proponente: Secretaria de Estado de Educação do Pará (CNPJ 05.054.937/0001-63)
- Modalidade: Modernização Tecnológica Urbana
- Valor do financiamento: R$ 76.006.349,04
- Valor da contrapartida: R$ 4.000.334,16
- Valor total de investimento: R$ 80.006.683,20
- Agente financeiro: Caixa Econômica Federal
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. O ato representa um incremento significativo de recursos federais para uma secretaria estadual de educação dentro de um programa tipicamente voltado a projetos de infraestrutura e desenvolvimento urbano.