O Município de Porto Alegre do Norte, no estado de Mato Grosso, divulgou, em 10 de junho de 2026, o resultado da Concorrência Pública nº 1/2026 (Processo Administrativo nº 02/2026), cujo vencedor foi a empresa D CASA ENGENHARIA LTDA.
O contrato tem valor total de R$ 2.998.500.000,00 e contempla a elaboração dos projetos executivos e a execução da obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub‑50, conforme Termo de Compromisso nº 987180/2025/MCIDADES/CAIXA.
A licitação foi julgada pelo critério de menor preço global, resultando em lote único. O edital não apontou indícios de restrição ou irregularidade no processo.
A iniciativa visa ampliar o estoque de moradias para famílias de baixa renda no município, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para o cumprimento das metas federais de habitação social.