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A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional celebrou, em 25 de junho de 2026, um contrato de contragarantia com o Município de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O Extrato de Contrato nº 1365/2026/PFN garante o financiamento de obras e programas finalísticos vinculados ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, com valor garantido de R$ 20.000.000,00. O contrato está associado ao Contrato de Financiamento nº 0650706‑98, firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal.
O Banco do Brasil S.A. atua como interveniente no acordo. O processo está registrado sob o número SEI 17944.006721/2025‑32, e as partes foram representadas pela Procuradora da Fazenda Nacional, Fabiani Fadel Borin; pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes; e pelo gerente geral do Banco do Brasil, Sebastião Vanderlan Borges Soares.
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A contragarantia assegura recursos para a execução de obras públicas e programas que visam melhorar a infraestrutura municipal, contribuindo para o equilíbrio fiscal da cidade e para a implementação de políticas previstas no PEF, o que pode impactar diretamente os serviços oferecidos à população local.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
