Receita Federal habilita Cnodc Brasil para exportação simplificada de petróleo do FPSO P-78
A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo ALF/RJO Nº 53, concedeu habilitação precária à empresa Cnodc Brasil Petróleo e Gás Ltda para utilizar procedimentos simplificados no despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto.
A autorização permite que a empresa realize o embarque direto do petróleo extraído da unidade flutuante de produção (FPSO) P-78, localizada no Campo Búzios, na Bacia de Santos (RJ). Além disso, a medida abrange exportações realizadas por meio de transbordos em áreas marítimas específicas.