O Ministério da Saúde abriu, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), a Consulta Pública SCTIE/MS nº 46, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2026, para receber manifestações sobre a proposta de incorporação do rituximabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento do pênfigo vulgar moderado a grave em adultos.
A consulta foi tornada pública pela secretária Fernanda de Negri com fundamento no art. 19-R da Lei nº 8.080/1990 e no art. 19 do Decreto nº 7.646/2011, que regulam a participação social nos processos de incorporação de tecnologias em saúde no SUS. A proposta foi apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) e tramita no processo administrativo NUP 25000.062760/2026-89.
Prazo e participação
Fica estabelecido o prazo de 20 dias para que cidadãos, entidades, profissionais de saúde e outros interessados apresentem contribuições devidamente fundamentadas. As manifestações devem ser encaminhadas pelo site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec):
- Endereço: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas
- Documentação disponível no mesmo endereço eletrônico
- A Secretaria-Executiva da Conitec será responsável por avaliar as contribuições recebidas
“Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.”
O que está em discussão
A consulta refere-se à recomendação do Comitê de Medicamentos da Conitec pela incorporação do rituximabe — um medicamento biológico já utilizado em outras doenças autoimunes — para o tratamento do pênfigo vulgar em adultos. A decisão final sobre a incorporação só será tomada após a avaliação das manifestações recebidas.
A data-limite para contribuições, contada a partir da publicação no DOU, é 5 de julho de 2026.