A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou um apostilamento ao contrato nº 17/2023, firmado entre o Instituto Nacional de Cardiologia e o Instituto Abradecont, em 29 de julho de 2026.
O ajuste eleva o valor total do contrato para R$ 20.941.754,78, com vigência de 20/04/2023 a 20/04/2027. A formalização segue o art. 65, §8º da Lei 8.666/93 e o inciso III do art. 3º do Decreto nº 12.174/2024.
O contrato original foi registrado sob o número de processo 33409.007138/2022-10. O apostilamento, identificado como Extrato de Apostilamento nº 19/2026 – UASG 250059, tem como objeto a repactuação em conformidade com o termo de referência e a cct2026/2027 0056098977.
A medida garante a continuidade dos serviços de saúde cardiológica e a cobertura de despesas previstas, como reembolso de creche, beneficiando o sistema público de saúde.