A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou em 11 de setembro de 2026 a Portaria SOF/MPO nº 400, assinada em 10 de setembro, que modifica fontes de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União nos Ministérios da Educação e da Saúde.
A portaria não representa, pelos anexos, a criação de novos recursos para essas políticas: os valores aparecem em alterações classificadas como “acréscimo” no Anexo I e como “redução” no Anexo II, com a mesma magnitude para cada unidade e ação. O ato modifica a origem orçamentária dos recursos.
No Ministério da Educação, a Administração Direta tem R$ 21.540.610 associados à Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior e R$ 7.021.795 à Administração da Unidade. No Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), há R$ 56.491.015 para Exames e Avaliações da Educação Básica e outros R$ 56.491.015 para Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação.
No Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a portaria altera fontes de R$ 2.156.390 para adequação e modernização de hospitais universitários federais e de R$ 17.156.820 para funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais de ensino, totalizando R$ 19.313.210.
No Ministério da Saúde, a alteração alcança o Fundo Nacional de Saúde e envolve R$ 26.792.750 na ação de Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde. Em todos esses casos, trata-se de modificação das fontes de recursos previstas no orçamento, e não de anúncio de aumento líquido das dotações.