Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional prorroga convênio de R$ 19,22 milhões com Mamanguape

A Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, prorrogou hoje, 16/07/2026, a vigência do Termo Aditivo de Alteração da Vigência nº 000003/2026.

A extensão acrescenta 365 dias ao período original, passando a vigorar de 18/07/2026 a 18/07/2027, e mantém o valor total do convênio em R$ 19.220.000,00, com contrapartida de R$ 20.000,00.

O repasse será destinado ao MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, no estado da Paraíba, que já havia firmado o instrumento em 31/12/2021.

A prorrogação garante a continuidade das ações previstas no acordo, permitindo que o município siga com os projetos de desenvolvimento regional financiados pelo ministério.

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Convênios e acordos no Diário13 nov.

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